Carlos Augusto Ribeiro

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Carlos Augusto Ribeiro

Artigo · há 8 anos

Entendendo o crime de evasão de divisas

O crime de evasão de divisas encontra tipificação na Lei n. 7. 492/86 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), com a seguinte disposição: Art. 22. Efetuar operação de câmbio não...

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Carlos Augusto Ribeiro

Artigo · há 8 anos

Recolhimento domiciliar X Prisão (cautelar) domiciliar

Não sem razão, devido a semelhança semântica, confunde-se a medida cautelar consistente no recolhimento domiciliar contida no art. 319, V, do CPP e a prisão (cautelar) domiciliar contida nos artigos...

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Carlos Augusto Ribeiro

Artigo · há 8 anos

Breves comentários sobre a aproximação familiar do preso na Lei de Execuções penais

O espaço prisional no Brasil, para aqueles que o conhecem, seja por força do oficio, seja por força da situação de condenado, é um espaço que se estivéssemos ainda no medievo, seriam confundidos com...

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O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação

O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação

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