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Carlos Augusto Ribeiro
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Carlos Augusto Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Entendendo o crime de evasão de divisas
O crime de evasão de divisas encontra tipificação na Lei n. 7. 492/86 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), com a seguinte disposição: Art. 22. Efetuar operação de câmbio não...
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Carlos Augusto Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Recolhimento domiciliar X Prisão (cautelar) domiciliar
Não sem razão, devido a semelhança semântica, confunde-se a medida cautelar consistente no recolhimento domiciliar contida no art. 319, V, do CPP e a prisão (cautelar) domiciliar contida nos artigos...
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Carlos Augusto Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Breves comentários sobre a aproximação familiar do preso na Lei de Execuções penais
O espaço prisional no Brasil, para aqueles que o conhecem, seja por força do oficio, seja por força da situação de condenado, é um espaço que se estivéssemos ainda no medievo, seriam confundidos com...
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